Reunião na Dez de Novembro, em Fraiburgo, trouxe explicações sobre o programa Terra Legal |
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Governo do Estado pretende legalizar e regularizar os imóveis rurais |
A prefeita Claudete Gheller Mathias participou na tarde da quarta-feira 22 de janeiro de encontro com moradores da localidade de Dez de Novembro. A reunião foi mediada por representantes da Secretaria de Estado da Agricultura da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Epagri, Cidasc e Global Engenharia.
O objetivo foi trazer aos moradores explicações relacionadas ao Projeto Terra Legal, que visa a regularização e legalização de terras na área rural. Os trabalhos de georreferenciamento serão executados pela empresa Global Engenharia e não terão custos aos produtores.
O Governo do Estado pretende legalizar e regularizar os imóveis rurais, com a inscrição no Sistema de Gestão Fundiáriano (SIGEF/Incra), atualizando o cadastro de terras na Subsecretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA) e o Cadastro Ambiental Rural.